CONSELHO ESCOLAR

 

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O Conselho Escolar (CE) é um colegiado com membros de todos os segmentos da comunidade escolar com a função de gerir coletivamente a escola. Segundo a LDB, lei nº 9394/96 no Artigo 14 (princípios da Gestão Democrática no inciso II), é prevista a “participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”, ou seja, esses conselhos devem ser implementados para se ter uma gestão democrática da escola.
  

Natureza do Conselho Escolar:
 
 Deliberativa, consultiva, normativa e fiscalizadora.
 
 
Atribuições fundamentais:
 
- Elaborar o regimento interno da unidade
- Elaborar, aprovar, acompanhar e avaliar o projeto político-pedagógico;
- Criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar;
- Definir e aprovar o plano de aplicação de recursos financeiros da escola;
- Participar de outras instituições democráticas, como conselhos regional, municipal, e estadual da estrutura educacional, para definir, acompanhar e fiscalizar políticas educacionais.

 
 Normas de funcionamento:

 
O Conselho Escolar deve se reunir periodicamente, conforme a necessidade da escola, para encaminhar e dar continuidade aos trabalhos de interesse local.
 

Composição:
 
Todos os segmentos existentes na comunidade escolar deverão estar representados no CE, assegurada a paridade (número igual de representantes por segmento)
O diretor é membro nato do conselho.
 
A Etec terá, como órgão deliberativo, o Conselho de Escola, integrado por representantes da comunidade escolar e da comunidade extraescolar, cuja composição será:
 
I - Pela comunidade escolar:
a) Diretor, presidente nato;
b) um representante das diretorias de serviços e relações institucionais;
c) um representante dos professores;
d) um representante dos servidores técnico e administrativos;
e) um representante dos pais de alunos;
f) um representante dos alunos;
g) um representante das instituições auxiliares
 
II - Pela comunidade extraescolar:
a) representante de órgão de classe;
b) representante dos empresários, vinculado a um dos cursos;
c) aluno egresso atuante em sua área de formação técnica;
d) representante do poder público municipal;
e) representante de instituição de ensino, vinculada a um dos cursos;
f) representantes de demais segmentos de interesse da escola
§ 1º- A composição da comunidade extraescolar será de, no mínimo, quatro membros e, no máximo, de sete membros
§ 2º - Os representantes mencionados no inciso I, alíneas de “b” a “g”, serão escolhidos pelos seus pares, e os mencionados no inciso II serão convidados pela Direção da Escola
§ 3º - Os representantes cumprirão mandato de um ano, permitidas reconduções.
 
A eleição dos membros e suplentes deve ser feita na unidade escolar, por votação direta, secreta e facultativa.
 
Mandato: Um ano, com direito recondução